Erros na condução de assembleias de condomínios têm levado a Justiça a anular seis em cada dez reuniões questionadas judicialmente, segundo levantamento citado na coluna Condomínio Legal. O advogado Márcio Spimpolo explica que os principais motivos são o descumprimento do quórum exigido pela legislação ou pela convenção do condomínio, além de falhas na convocação dos moradores e deliberações sobre assuntos que não constavam previamente na pauta.
Durante a entrevista, o especialista também esclarece dúvidas frequentes sobre a participação de condôminos inadimplentes nas votações, o uso de procurações e os cuidados necessários nas assembleias presenciais, híbridas e virtuais. Segundo ele, o cumprimento das regras previstas na convenção condominial é essencial para garantir segurança jurídica e evitar que decisões sejam anuladas.
Spimpolo ainda destaca a importância da profissionalização da gestão condominial e recomenda que síndicos contem com orientação jurídica preventiva antes da realização das assembleias.
Ouça a íntegra da coluna Condomínio Legal.
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