A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) desenvolveu uma ferramenta gratuita para auxiliar micro e pequenas empresas durante a transição para a reforma tributária. A plataforma reúne um autodiagnóstico de maturidade, um simulador de impactos nos preços e orientações para adequação ao novo sistema fiscal.
Em entrevista à CBN Ribeirão Preto, o advogado e diretor titular do Departamento Jurídico da FIESP e do Ciesp, Helcio Honda, explicou que setembro é um período importante para empresas do Simples Nacional avaliarem como a mudança poderá afetar a competitividade e a rentabilidade a partir de 2027.
Segundo o especialista, a reforma tributária do consumo poderá alterar custos, preços e a forma como micro e pequenas empresas se posicionam dentro das cadeias produtivas. A ferramenta foi desenvolvida justamente para auxiliar o empresário nessa avaliação.
Simples Nacional
De acordo com Helcio Honda, o Simples Nacional ficará mais complexo com a reforma tributária. Atualmente, as empresas pagam os tributos com base em uma alíquota relacionada ao faturamento e à atividade, por meio de uma guia única.
Com a mudança, empresas que compram insumos ou serviços de negócios do Simples precisarão considerar a questão dos créditos tributários. A partir de setembro, segundo o especialista, existe a possibilidade de adoção de um sistema híbrido, mantendo o Simples para outros tributos e permitindo, para IBS e CBS, a escrituração de débitos e créditos.
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A decisão exige avaliação por parte do empresário, já que a opção feita em setembro terá impacto no próximo ano. Honda destacou que a ferramenta da FIESP foi criada para auxiliar justamente nessa análise.
Reforma tributária
A plataforma disponibiliza dois simuladores, segundo o diretor da FIESP e do Ciesp. Um deles permite fazer um autodiagnóstico, enquanto o outro possibilita simular os efeitos da nova metodologia.
Honda avaliou que a reforma tributária tem como um dos pilares a simplificação da legislação, com a substituição de diferentes regras por uma estrutura baseada na CBS e no IBS. Outro ponto destacado é a não cumulatividade integral, que permitirá o aproveitamento de créditos em situações que atualmente possuem restrições.
A transição entre os sistemas ocorrerá de 2026 a 2032. Durante esse período, as empresas precisarão conviver com o modelo atual e o novo sistema, o que, segundo Honda, representa um impacto para as indústrias, que terão de manter estruturas relacionadas à escrituração antiga e, ao mesmo tempo, se adaptar às novas regras.
Apoio empresarial
A ferramenta foi desenvolvida inicialmente para atender micro e pequenas empresas. Segundo Honda, empresas maiores, que já possuem sistemas de apuração mais estruturados, podem não ter o mesmo nível de atendimento pela plataforma.
O diretor afirmou ainda que a FIESP mantém equipes das áreas de micro e pequena indústria, competitividade e jurídica para auxiliar empresários com dúvidas. Em Ribeirão Preto, o Ciesp também pode receber questionamentos de micro e pequenas indústrias.
Segundo Honda, a entidade já realizou eventos sobre a reforma tributária, incluindo um encontro voltado aos municípios, e pretende ampliar a difusão de informações sobre as mudanças.
