Corte foi realizado por conta de uma determinação administrativa aprovada pelos vereadores em dezembro de 2017
A Câmara Municipal de Araraquara exonerou 27 assessores parlamentares nesta quarta-feira. De acordo com informações divulgadas pela assessoria de imprensa da Câmara, 17 exonerações atenderam a uma determinação judicial, enquanto outras 10 foram por opção dos vereadores.
Recontratação e Novas Contratações
Apesar das exonerações, a Câmara anunciou a recontratação de 8 assessores com nível superior. Além disso, serão feitas 10 novas contratações de profissionais com curso superior, totalizando 18 nomeações a partir da próxima segunda-feira. Essas medidas visam atender à decisão judicial de junho, que determinava a exoneração de assessores sem nível superior em até 120 dias.
Reforma Administrativa e Decisão Judicial
A reforma administrativa aprovada em dezembro do ano passado pela Câmara previa a exigência de curso superior para os cargos de assessores parlamentares. Um dispositivo de transição permitiria que assessores sem graduação mantivessem seus empregos caso estivessem cursando o nível superior e comprovassem frequência. No entanto, a decisão judicial antecipou a aplicação da reforma, exigindo a exoneração imediata dos assessores que não atendiam ao requisito.
Adequação do Legislativo
A Câmara Municipal afirma que a reforma administrativa, que incluiu a contratação de uma consultoria para adequar o setor de recursos humanos do Legislativo, visa a modernização e a eficiência da gestão. A medida, embora tenha gerado as exonerações, também abre espaço para novas contratações de profissionais qualificados, garantindo a continuidade dos trabalhos da Câmara.
