A Justiça determinou que a Prefeitura de Morro Agudo mantenha os repasses ao Hospital São Marcos, único hospital em funcionamento na cidade e responsável por atendimentos pelo SUS. A decisão também estabelece prazo de cinco dias, após a intimação, para o pagamento de valores atrasados e determina que município e hospital busquem um acordo.
O impasse começou após a prefeitura apresentar uma nova proposta para o convênio mantido desde 2022, com adequações nos valores de procedimentos. A administração municipal contesta os preços apresentados pelo hospital, enquanto a direção da unidade afirma que os valores consideram não apenas os procedimentos, mas também os custos de manutenção da estrutura. O juiz apontou que a prefeitura não apresentou estudo de custos para justificar a redução dos repasses e alertou para possíveis impactos em equipes, plantões, medicamentos e oxigênio.
A liminar determina que os pagamentos sejam mantidos nos mesmos valores e condições do último acordo. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 1 mil por dia, limitada inicialmente a R$ 30 mil. A decisão é provisória, e a prefeitura ainda poderá apresentar defesa.
Ouça o áudio completo da coluna De Olho na Política.
