A Justiça Federal tornou 12 pessoas rés no processo que investiga a queda do avião da Voepass, ocorrida há pouco mais de dois anos. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o acidente não foi resultado de um fato isolado, mas consequência de uma política empresarial que priorizava a redução de custos e a continuidade das operações, mesmo diante de riscos à segurança.
Os acusados vão responder pelos crimes de atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro em transporte aéreo. Entre eles estão integrantes da alta administração da companhia, diretores, ocupantes de cargos de chefia e profissionais apontados como responsáveis por decisões que permitiram a operação da aeronave em condições inadequadas. Quatro outras pessoas investigadas firmaram acordos de não persecução penal com o MPF e ficaram fora da denúncia criminal.
A denúncia foi baseada em informações produzidas pela Polícia Federal, pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Com o recebimento da acusação, o processo entra na fase de ação penal, e os réus poderão apresentar defesa durante a tramitação. Ainda não há previsão para a primeira audiência.
Falhas de manutenção
Segundo o MPF, a companhia mantinha uma cultura de omissão de falhas técnicas. Panes identificadas por pilotos e mecânicos deixariam de ser registradas oficialmente, o que evitaria a retirada de aeronaves de serviço e reduziria os custos operacionais.
A acusação também aponta que problemas de manutenção eram tratados com reparos considerados precários, uso de peças sem rastreabilidade adequada e registros irregulares. Além disso, equipes teriam sofrido pressão para não registrar falhas nos documentos técnicos das aeronaves.
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Para os procuradores, a queda foi consequência desse conjunto de decisões. A procuradora responsável pelo caso afirmou que o desastre não foi um evento fortuito, mas resultado de omissões deliberadas na manutenção, descumprimento de normas da aviação e enfraquecimento dos mecanismos de segurança operacional.
Problemas no degelo
A denúncia afirma que a Voepass sabia que o modelo ATR 72-500 não era certificado para operar em condições severas de formação de gelo. Mesmo assim, a aeronave foi escalada para o voo entre Cascavel e Guarulhos em um dia com alertas meteorológicos que indicavam gelo intenso ao longo da rota.
Segundo o MPF, os problemas no sistema de degelo já eram conhecidos por pilotos e gestores havia pelo menos um ano. Como as ocorrências não eram registradas oficialmente, o avião continuava sendo liberado para operação.
A acusação também atribui aos envolvidos responsabilidade pelo risco a que passageiros e tripulantes teriam sido submetidos nos três voos realizados pela mesma aeronave imediatamente antes da queda.
Defesas e posicionamentos
Em nota, a Voepass afirmou que, com o recebimento da denúncia pela Justiça Federal, o processo seguirá os trâmites previstos em lei, com garantia dos direitos das partes envolvidas. A companhia declarou que continua colaborando com o Poder Judiciário e com as demais autoridades, fornecendo documentos e informações solicitados durante as investigações.
A empresa também afirmou que manteve a segurança operacional como princípio fundamental, com procedimentos de manutenção, operação e treinamento orientados pela regulamentação aeronáutica e por diretrizes internas de segurança e conformidade.
A defesa de José Luiz Felício Filho informou que tomou conhecimento do recebimento da denúncia e que se manifestará nos autos no momento adequado. Segundo a nota, à época do acidente com o voo 2283, Felício integrava o conselho da Voepass e estava afastado da gestão direta e cotidiana da operação. Ele teria retomado a gestão executiva após o acidente.
A defesa acrescentou que Felício colabora com as autoridades desde o início das apurações e permanece à disposição da Justiça para contribuir com o esclarecimento dos fatos.
