A Justiça Federal autorizou o compartilhamento de provas reunidas na investigação sobre a queda do avião da Voepass, em Vinhedo, com o Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal. O objetivo é apurar eventual ocorrência de atos de improbidade administrativa ou crimes relacionados à atuação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) na fiscalização da companhia.
A decisão ocorre 11 dias depois de a Polícia Federal concluir o inquérito que investigou o acidente, que deixou 62 mortos. O relatório final indiciou 16 pessoas, entre elas o controlador da empresa, diretores, gerentes, mecânicos, despachantes operacionais e responsáveis pelo treinamento de pilotos.
Fiscalização da Anac
Segundo a investigação da Polícia Federal, a Anac já tinha conhecimento de problemas envolvendo a Voepass antes do acidente. Entre os pontos citados está um voo acompanhado por um inspetor da agência cerca de 11 meses antes da tragédia.
De acordo com o inquérito, durante essa fiscalização foram identificadas falhas no sistema de degelo da mesma aeronave que caiu em Vinhedo. A Polícia Federal também apontou que a agência recebeu denúncias e registros de possíveis irregularidades na companhia ao longo dos anos, mas a empresa continuou operando.
A decisão da Justiça Federal atende a uma recomendação apresentada no relatório final da Polícia Federal para que o Ministério Público Federal apure eventuais responsabilidades relacionadas à fiscalização realizada pela Anac.
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Novas apurações
Além do compartilhamento das provas com o Núcleo de Combate à Corrupção do MPF, uma cópia do inquérito será encaminhada à própria Anac para controle interno. A Polícia Federal também determinou o envio de documentos à corregedoria para avaliação de possíveis casos de prevaricação ou favorecimento indevido envolvendo servidores da agência.
Em nota, a Anac informou que o processo tramita sob sigilo judicial e, por isso, não pode comentar detalhes do caso. A agência afirmou que está à disposição dos órgãos de controle para prestar esclarecimentos e colaborar com as apurações.
A Polícia Federal concluiu que o acidente foi resultado de uma combinação de falhas no sistema de degelo, problemas de manutenção, registros técnicos e decisões operacionais consideradas inadequadas. O relatório também apontou uma cultura de não registro de falhas dentro da companhia.
Os 16 indiciados respondem por crimes como atentado contra a segurança do transporte aéreo, com agravamento pelas 62 mortes, e falsidade ideológica relacionada à omissão de informações nos registros técnicos das aeronaves.
A Voepass informou que aguarda os próximos desdobramentos processuais e que vai exercer o direito de defesa. A empresa também declarou ter colaborado integralmente com as investigações e reiterou solidariedade às famílias das vítimas.
