O Ministério Público abriu um inquérito civil para apurar se os conselheiros tutelares de Ribeirão Preto cumprem a jornada de trabalho de 40 horas semanais. A investigação começou após uma fiscalização realizada pelo promotor da Infância e Juventude, Moacir Ronani, em 9 de outubro, quando apenas quatro dos 15 conselheiros foram encontrados nas unidades durante o expediente.
Segundo o promotor, três conselheiras chegaram entre 10h40 e 11h, embora o horário de trabalho começasse às 8h. A fiscalização ocorreu após denúncias de possíveis irregularidades no cumprimento da jornada e dificuldades para entrar em contato com os conselheiros, inclusive durante os plantões.
Os coordenadores dos três Conselhos Tutelares têm 10 dias para explicar as ausências e os atrasos registrados. O procedimento busca reunir informações para avaliar se houve irregularidades e se alguma medida judicial ou administrativa será necessária.
Controle de frequência
De acordo com o Ministério Público, os conselhos não tinham um sistema efetivo para controlar os horários de entrada e saída dos conselheiros, nem para comprovar se eles estavam trabalhando nas unidades ou realizando atendimentos externos.
O controle de frequência chegou a ser feito por ponto eletrônico, regulamentado em 2023, mas os conselheiros recusaram o sistema, conforme informações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Depois, os registros passaram a ser feitos manualmente e, posteriormente, deixaram de ser preenchidos dessa forma.
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Segundo o promotor, o Conselho Municipal recebia apenas relatórios com os nomes dos conselheiros e informações sobre presenças, faltas e eventuais atestados. Para o Ministério Público, esse modelo dificultava a fiscalização do cumprimento da jornada.
A portaria que instaurou o inquérito também menciona relatos de pessoas ouvidas no local de que dois conselheiros se recusariam a trabalhar às sextas-feiras sob a justificativa de que esse não seria um dia de trabalho. O documento, porém, não identifica quem fez o relato nem os conselheiros mencionados.
Possíveis irregularidades
O inquérito civil é um procedimento utilizado pelo Ministério Público para reunir informações antes de decidir se adota alguma medida. A abertura da investigação não representa uma acusação formal nem comprova a ocorrência de irregularidades.
O promotor afirmou que, caso sejam comprovadas faltas injustificadas durante o expediente e o recebimento de remuneração sem a correspondente prestação de serviço, poderão ser avaliadas medidas relacionadas a possíveis atos de improbidade administrativa, eventual crime de peculato e afastamento dos envolvidos.
Para esclarecer os fatos, o Ministério Público requisitou documentos como folhas de frequência, registros de ponto e declarações encaminhadas pelos conselhos. Também pretende ouvir testemunhas e verificar se os conselheiros estavam em diligências ou atendimentos fora das sedes nos períodos em questão.
Posicionamento oficial
Em nota, a Secretaria Municipal de Assistência Social afirmou que os Conselhos Tutelares são órgãos autônomos e que a supervisão dos conselheiros, incluindo o controle de frequência e da jornada de trabalho, cabe ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A pasta informou que fornece a estrutura necessária ao funcionamento das unidades, como veículos e computadores, e declarou que ainda não havia sido notificada sobre o inquérito. Já o Conselho Municipal afirmou que colabora com o Ministério Público.
