Moradores de Ribeirão Preto que tiveram imóveis danificados pelo temporal de 24 de julho já podem realizar o pré-cadastro para solicitar o saque calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O benefício é destinado a trabalhadores que sofreram prejuízos estruturais comprovados e faz parte das medidas adotadas após o reconhecimento da situação de emergência no município.
Segundo a Prefeitura, o pré-cadastro é obrigatório para que os endereços dos imóveis atingidos sejam enviados à Caixa Econômica Federal, responsável por analisar os pedidos e liberar o benefício aos trabalhadores que atenderem aos critérios estabelecidos.
Como fazer
O pré-cadastro pode ser realizado até o dia 8 de agosto, de forma online, pelo portal da Prefeitura de Ribeirão Preto, ou presencialmente em 14 pontos de atendimento distribuídos pela cidade.
De segunda a sexta-feira, o atendimento presencial ocorre das 9h às 17h. No sábado, o serviço será oferecido exclusivamente no Poupatempo, das 9h às 13h.
Para realizar o cadastro, é necessário apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência emitido nos últimos quatro meses e algum documento que comprove os danos causados pelo temporal, como fotografias, boletim de ocorrência, laudo técnico ou relatório da Defesa Civil.
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Quem pode receber
O cadastro é feito por imóvel, mas todos os moradores do mesmo endereço que possuam saldo disponível no FGTS poderão solicitar o saque individualmente, desde que atendam às exigências da Caixa. Apenas um morador precisa registrar o imóvel no pré-cadastro.
O valor máximo disponível é de R$ 6.220 por trabalhador, limitado ao saldo existente na conta do FGTS. O benefício não varia conforme a gravidade do dano registrado no imóvel.
A Prefeitura ressalta que o pré-cadastro não garante a liberação do recurso. A análise será realizada exclusivamente pela Caixa Econômica Federal, que também verificará situações como saldo disponível, opção pelo saque-aniversário e eventuais contratos de antecipação do benefício.
Prazo e orientações
Após o encerramento do pré-cadastro, o município enviará a relação dos imóveis atingidos à Caixa, que fará a homologação das informações. Somente depois dessa etapa os trabalhadores poderão solicitar oficialmente o saque pelo aplicativo do FGTS ou nas agências da Caixa.
O prazo para solicitar o benefício é de 90 dias a partir da decretação da situação de emergência, encerrando-se em 23 de outubro.
A Prefeitura também alerta que prestar informações falsas para obter o benefício é crime e pode resultar em responsabilização legal.
