Uma alteração na Lei Cidade Limpa de Ribeirão Preto permite a exploração publicitária de mobiliários e equipamentos públicos por meio de concessões ou parcerias público-privadas. A mudança foi publicada no Diário Oficial do município e busca ampliar as possibilidades de arrecadação da prefeitura, além de permitir que empresas divulguem suas marcas em estruturas e áreas públicas, desde que respeitem as regras estabelecidas pela legislação.
No quadro De Olho na Política, o comentarista Bruno Silva explica que a instalação dos anúncios deverá seguir critérios como dimensões das fachadas, altura máxima de totens, distâncias mínimas em relação às divisas dos terrenos e cuidados com a rede elétrica. Os estabelecimentos comerciais também precisarão registrar os anúncios no portal oficial da prefeitura, vinculando as informações ao cadastro do IPTU do imóvel. O descumprimento das normas poderá resultar em penalidades.
Bruno destaca que a fiscalização será fundamental para evitar que a mudança provoque novamente a poluição visual que a Lei Cidade Limpa buscou combater. Ouça o áudio completo do De Olho na Política e confira a análise sobre as mudanças na legislação e os cuidados necessários para a exploração publicitária dos espaços públicos.
