A saúde mental no ambiente de trabalho e os impactos da Norma Regulamentadora nº 1 (NR1) são os destaques da coluna Via Legal, com a advogada Janaína Palomino. A especialista explica que a norma obriga as empresas a identificar, prevenir e reduzir riscos psicossociais que possam contribuir para o adoecimento dos trabalhadores, em um cenário de aumento dos afastamentos por transtornos mentais.
A coluna esclarece que doenças como ansiedade, depressão, transtornos relacionados ao estresse e síndrome de burnout podem estar associadas ao trabalho, mas ressalta que o reconhecimento como doença ocupacional depende da análise individual de cada caso e da comprovação do nexo ou concausa entre a atividade profissional e o adoecimento. Também são abordados os direitos dos trabalhadores, incluindo as regras sobre estabilidade no emprego quando há caracterização de doença ocupacional.
Outro ponto discutido é o papel das empresas na prevenção desses problemas. A especialista destaca que a NR1 prioriza a gestão dos riscos psicossociais no ambiente corporativo e incentiva a participação dos trabalhadores na identificação de situações que possam comprometer a saúde mental, reforçando a importância de ações preventivas e do acompanhamento adequado.
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