Empresas passaram a ser obrigadas a incluir os riscos psicossociais na gestão de segurança e saúde ocupacional após atualização da NR1, norma regulamentadora do Ministério do Trabalho. Entre as exigências estão o mapeamento de fatores que podem causar adoecimento mental, como excesso de jornada, metas abusivas, assédio moral, estresse e violência no ambiente corporativo.
Na coluna CBN Via Legal, a advogada Janaína Palomino explicou que as empresas devem realizar diagnósticos internos, identificar riscos psicossociais, revisar documentos como PGR e PCMSO, além de criar canais de denúncia, protocolos de acolhimento e mecanismos de prevenção. Segundo ela, os registros precisam ser mantidos atualizados por pelo menos 20 anos e servirão como ferramenta de comprovação em eventuais processos trabalhistas.
A especialista também alertou que o descumprimento das normas pode gerar multas, autuações, ações civis públicas e até interdição de estabelecimentos. Além disso, a falta de medidas preventivas pode fortalecer ações judiciais envolvendo burnout, assédio e doenças ocupacionais. Ouça a coluna CBN Via Legal completa no áudio disponível na CBN Ribeirão Preto.
