Uma operação do Governo de São Paulo desarticulou um esquema de venda de créditos falsos de ICMS utilizados por empresas para reduzir ilegalmente o imposto devido ao Estado. Batizada de Operação Extrato, a ação cumpriu 38 mandados de busca e apreensão em quatro cidades paulistas e outras duas no Paraná.
Em entrevista à CBN Ribeirão, o secretário estadual da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita, explicou que a investigação é resultado de um trabalho de inteligência fiscal desenvolvido ao longo de mais de um ano. Segundo ele, o cruzamento de dados permitiu identificar o uso de créditos fictícios ou não homologados, que geraram um prejuízo estimado em R$ 3,8 bilhões em 752 casos.
Investigação
De acordo com o secretário, o ICMS funciona por meio de um sistema de compensação de créditos. Ao utilizar créditos inexistentes, empresas conseguiam reduzir de forma indevida o valor do imposto a ser recolhido ao Estado.
A identificação das irregularidades foi possível por meio de diversas etapas de cruzamento de informações e auditorias fiscais. O trabalho resultou em milhares de ordens de serviço fiscal e na constituição dos créditos tributários que agora serão cobrados pelo Estado.
Kinoshita destacou que a investigação teve continuidade com a atuação do Ministério Público de São Paulo, responsável pela apuração da esfera criminal do esquema.
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Recuperação
Segundo o secretário, a fraude ocorreu ao longo de um período prolongado e, agora, o foco passa a ser a recuperação dos valores devidos ao Estado.
Ele explicou que as empresas envolvidas ainda terão direito à ampla defesa e poderão utilizar mecanismos administrativos de regularização tributária. Paralelamente, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos atuará na tentativa de recuperar parte dos recursos identificados pela fiscalização.
O secretário afirmou que a operação busca garantir concorrência leal entre empresas, evitando que contribuintes que cumprem suas obrigações fiscais sejam prejudicados por quem obtém vantagens de forma irregular.
Tecnologia
A investigação contou com um sistema de inteligência fiscal baseado em cruzamentos de bases de dados e ferramentas tecnológicas, incluindo recursos de inteligência artificial para identificar padrões de comportamento suspeitos.
Segundo Kinoshita, esse conjunto de tecnologias vem sendo aperfeiçoado nos últimos anos e já permitiu identificar outras irregularidades tributárias, totalizando cerca de R$ 10 bilhões em créditos constituídos recentemente.
Para o secretário, o fortalecimento desses mecanismos aumenta o risco para quem tenta cometer fraudes fiscais e contribui para proteger a arrecadação destinada ao financiamento de serviços públicos, além de promover um ambiente de negócios mais equilibrado.
