O Procon de Ribeirão Preto emitiu um alerta sobre o bloqueio de celulares por falta de pagamento, prática considerada abusiva pelo órgão. Casos recentes mostram consumidores com aparelhos inutilizados após atraso em parcelas.
Um dos registros é do corretor Wellington Lima, que denunciou o bloqueio do celular da mãe após atraso no primeiro boleto. Mesmo com o aparelho recém-adquirido, o dispositivo deixou de funcionar completamente, impedindo qualquer uso.
Bloqueio ilegal
De acordo com o Procon, existe diferença entre o bloqueio de serviços de telefonia, que é permitido em caso de inadimplência, e o bloqueio do aparelho em si, considerado irregular. Esse segundo caso ocorre quando empresas utilizam aplicativos para travar funções do celular.
Segundo o gerente do órgão, Leonardo Thomazini, a prática, conhecida como “kill switch”, não é autorizada pela Anatel e fere o Código de Defesa do Consumidor. Mesmo que haja cláusula contratual prevendo o bloqueio, ela é considerada nula.
Direitos do consumidor
O Procon destaca que empresas não podem fazer “justiça com as próprias mãos” para cobrar dívidas. Existem meios legais, como negativação do nome ou ações judiciais, mas o bloqueio do aparelho é visto como abusivo.
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Além disso, consumidores afetados podem buscar indenização por danos morais. Segundo o órgão, decisões judiciais têm fixado valores entre R$ 1 mil e R$ 5 mil, dependendo do prejuízo causado, incluindo perda de oportunidades ou dificuldades no dia a dia.
Nos últimos dias, três denúncias foram registradas em Ribeirão Preto, enquanto no estado de São Paulo já há cerca de 80 casos. O Procon notificará empresas envolvidas e não descarta medidas mais rigorosas. Caso a prática continue, o órgão pode articular ação coletiva junto ao Ministério Público. A orientação é que consumidores que enfrentem situações semelhantes registrem denúncia para fortalecer as investigações.
