A reforma tributária prevê mudanças na tributação do aluguel de imóveis, com a criação de dois novos impostos: o IBS e a CBS. Entretanto, nem todos os proprietários serão afetados. Para pessoas físicas, a cobrança depende de critérios como o recebimento de mais de R$ 240 mil por ano em aluguéis e a locação de mais de três imóveis diferentes. A legislação também estabelece redução de 70% nas alíquotas para operações de locação e um redutor social de R$ 600 mensais para imóveis residenciais.
No Via Legal, o advogado especialista Alexandre Melo explica como as novas regras vão funcionar para pessoas físicas e jurídicas, incluindo holdings patrimoniais. A entrevista também aborda a possibilidade de repasse dos tributos aos inquilinos, os impactos nos contratos de locação, os critérios para o aumento da tributação e as etapas de implementação da reforma. O especialista destaca ainda a importância de revisar contratos, organizar a documentação e avaliar individualmente o planejamento patrimonial.
Quer entender como a reforma tributária pode afetar os aluguéis e o que os proprietários precisam fazer para se preparar? Ouça a entrevista completa com Alexandre Melo no áudio do Via Legal.
