A Prefeitura de Ribeirão Preto prorrogou até 30 de junho o prazo para que empresas e contribuintes realizem a atualização dos sistemas de emissão de nota fiscal eletrônica de serviços via web service. A medida atende às exigências do novo padrão nacional criado pela reforma tributária sobre o consumo.
A mudança envolve a inclusão de novos campos relacionados ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), tributos que passam a integrar o novo modelo tributário nacional. A partir de 1º de julho, o layout antigo deixará de funcionar no município.
Em entrevista à CBN Ribeirão Preto, o secretário da Fazenda, Fernando Soares, explicou que o período atual é voltado para testes, validações e adaptação dos sistemas utilizados por empresas, contadores e softwares emissores de notas fiscais.
Novo padrão
Segundo Fernando Soares, a obrigatoriedade faz parte da implementação da reforma tributária aprovada pelo governo federal e que atinge municípios e estados em todo o país. O novo padrão nacional de nota fiscal foi definido pela Abrasf e passa a valer oficialmente a partir de 1º de agosto.
O secretário afirmou que Ribeirão Preto já iniciou a adaptação do sistema municipal e que o novo modelo está em funcionamento. No entanto, o município decidiu manter o prazo até 30 de junho para permitir que empresas finalizem os ajustes necessários antes da descontinuação definitiva do layout antigo.
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De acordo com ele, as empresas que possuem softwares próprios e fazem integração via web service devem realizar testes de compatibilidade e validação para evitar falhas no processamento das notas fiscais.
Adaptação
Fernando Soares explicou que os testes são importantes porque o sistema nacional processará milhares de notas fiscais por segundo. Segundo ele, alguns casos específicos ainda apresentam lentidão em cancelamentos ou processamento de documentos fiscais, situações que estão sendo corrigidas nacionalmente.
O secretário destacou ainda que escritórios de contabilidade e empresas de tecnologia já vêm acompanhando as mudanças. Ele afirmou que a Secretaria da Fazenda tem publicado orientações periódicas no site da prefeitura para auxiliar empresários e contadores durante o período de transição. A administração municipal também informou que está criando um portal específico para concentrar todas as informações sobre a adaptação à reforma tributária e facilitar o acesso às orientações técnicas.
Reforma tributária
Durante a entrevista, Fernando Soares explicou que a CBS substituirá tributos federais como PIS e Cofins, enquanto o IBS irá substituir gradualmente o ISS e o ICMS. A implementação ocorrerá de forma escalonada até 2033. Segundo ele, o ano de 2026 será utilizado como fase de testes para os novos tributos. Já a partir de janeiro de 2027 começará a cobrança efetiva da CBS e das alíquotas iniciais do IBS municipal e estadual.
O secretário reforçou a importância de empresários e contadores não deixarem a atualização para a última hora, justamente para que haja tempo de corrigir eventuais inconsistências nos sistemas antes da obrigatoriedade definitiva do novo modelo.
