A Prefeitura de Ribeirão Preto regulamentou o sepultamento de cães e gatos nos cemitérios públicos municipais. A medida estabelece critérios sanitários e administrativos para que animais domésticos possam ser sepultados em jazigos pertencentes aos tutores ou familiares, seguindo regras de segurança e saúde pública.
A regulamentação ocorre após uma lei municipal autorizando a prática e define os procedimentos necessários para a realização dos sepultamentos. Segundo a Secretaria Municipal de Infraestrutura, a autorização dependerá da análise de documentos e do cumprimento de exigências relacionadas ao animal e ao local de sepultamento.
Documentação
Para solicitar o sepultamento, o tutor deverá apresentar documentos, como o cadastro do animal no Sistema Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas), disponível pelo Gov.br. O cadastro pode ser feito ainda durante a vida do animal e estabelece o vínculo com o responsável.
Também será necessário comprovar a relação do jazigo com o tutor ou familiar, além de apresentar laudo veterinário informando as condições de saúde do animal e a causa da morte. A avaliação é necessária para verificar se não houve falecimento por doença infectocontagiosa ou outra condição que possa representar risco sanitário.
Após a análise e aprovação da documentação, a administração do cemitério autorizará o procedimento.
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Regras sanitárias
O decreto determina que o corpo do animal seja acondicionado em embalagem impermeável para evitar vazamentos e contaminação do solo. O material utilizado também deve ser biodegradável, seguindo critérios ambientais.
Além disso, o animal não pode pesar mais de 60 quilos e o sepultamento não será permitido em casos de morte por doenças contagiosas, eutanásia ou quando houver estado avançado de decomposição.
A Secretaria de Infraestrutura ficará responsável pela análise dos pedidos e pela fiscalização do cumprimento das normas nos três cemitérios públicos municipais.
Demanda
Segundo o secretário adjunto de Infraestrutura, Gabriel Zucoloto, a regulamentação atende a uma demanda de moradores que consideram os animais parte da família.
A possibilidade também busca evitar que tutores realizem descartes ou sepultamentos irregulares, como em terrenos ou quintais, sem acompanhamento das normas ambientais e sanitárias.
O sepultamento pode ser feito antes mesmo da morte do tutor. Nesses casos, o animal fica acondicionado no jazigo e, posteriormente, caso o responsável venha a falecer, o procedimento de sepultamento do tutor pode ser realizado normalmente.
A medida vale inicialmente para cães e gatos. O custo seguirá as taxas já cobradas pelos serviços de sepultamento nos cemitérios municipais. Segundo a Secretaria, no primeiro momento não haverá diferença de valor em relação aos procedimentos realizados para pessoas.
