Decisão judicial ocorre após uma liminar da 1ª vara do trabalho; em caso de descumprimento, a multa é de R$ 5 mil
Prazo para adequações na Santa Casa de Araraquara
A Justiça concedeu 30 dias para que a Santa Casa de Araraquara garanta a segurança no trabalho de seus funcionários. A decisão judicial atende a uma liminar da 1ª Vara do Trabalho, motivada por irregularidades encontradas em fiscalização do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Irregularidades constatadas pelo MPT
Durante vistoria realizada no ano passado, o MPT constatou diversas falhas na segurança do trabalho da instituição. Entre as irregularidades, estavam a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), a ausência de comprovação de treinamentos de segurança para os funcionários e a existência de riscos para os trabalhadores que atuavam diretamente com raios-X.
Santa Casa se posiciona
Em nota, a Santa Casa de Araraquara informou que já recebeu a liminar e que a maior parte das exigências legais está em processo de atendimento.
As medidas tomadas pela Santa Casa demonstram o compromisso da instituição com a segurança e o bem-estar de seus funcionários. A expectativa é que, dentro do prazo estipulado pela Justiça, todas as irregularidades sejam sanadas, garantindo um ambiente de trabalho mais seguro para todos.
