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Lei regulamenta profissão de multimídia e inclui influenciadores digitais no Brasil

Marco legal define direitos, deveres, exigência de qualificação e punições para atuação irregular no mercado...

Prefeitura de Ribeirão Preto estuda pagar benefícios retroativos a servidores após nova lei

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Nova lei muda regras para poda de árvores e impacta atuação da prefeitura de Ribeirão Preto

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Lula sanciona lei que cria política nacional de humanização do luto materno e parental

Nova entrega tratamento e acolhimento a famílias que enfrentam a perda dos filhos; Advogada, Mariana...

Quais são os direitos das pessoas com transtorno do espectro autista?

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Secretaria da Educação de Ribeirão Preto estuda como aplicar lei que proíbe celulares nas escolas

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