Os vereadores de Ribeirão Preto analisam, na sessão desta quarta-feira (1º), o veto do prefeito ao projeto que regulamentava a atuação de flanelinhas e proibia a cobrança por estacionamento em vias públicas. A justificativa do Executivo é que parte da proposta invade competência legislativa da União ao estabelecer regras para o exercício da profissão de guardador autônomo de veículos.
A coluna também aborda outros projetos previstos para votação, entre eles a criação de uma política municipal para fornecimento gratuito de medicamentos à base de semaglutida e tirzepatida para pacientes com diabetes tipo 2 e obesidade grave. O comentarista chama atenção para possíveis questionamentos sobre constitucionalidade e impacto financeiro da medida, além de destacar as limitações legais para iniciativas legislativas de vereadores.
Também estão na pauta propostas para ampliar a transparência sobre a disponibilidade de medicamentos na rede pública e permitir a acumulação do benefício do transporte adaptado com a gratuidade no transporte coletivo para pessoas com deficiência e seus acompanhantes. Ao longo da análise, a coluna ressalta a importância dos temas debatidos, mas alerta para a necessidade de observar os limites constitucionais durante a tramitação dos projetos.
Ouça a análise completa na coluna De Olho na Política.
