A violência contra filhos e outras pessoas próximas de mulheres vítimas de violência doméstica passou a ser reconhecida na legislação brasileira como violência vicária. O tema foi discutido em entrevista à CBN pela advogada Vivian Lehfeld, especialista em defesa dos direitos da mulher.
Segundo a especialista, esse tipo de violência ocorre quando o agressor deixa de conseguir atingir diretamente a mulher, muitas vezes após uma medida protetiva, separação ou disputa relacionada à pensão alimentícia, e passa a atacar pessoas próximas a ela. Os filhos estão entre os principais alvos.
Violência vicária
De acordo com Vivian, a violência vicária está prevista na Lei Maria da Penha e foi incluída em 2026 como uma forma de violência contra a mulher. Em sua manifestação mais grave, chamada de vicaricídio, a violência envolve a morte de filhos ou outras pessoas próximas com o objetivo de atingir a mulher.
“Não se trata de simplesmente pais matando filhos. Existe um contexto de violência de gênero, que é contra a mulher”, explicou a advogada.
A especialista afirma que ainda existe dificuldade para que a Justiça reconheça automaticamente que a violência praticada contra a mãe pode representar um risco também para os filhos. Segundo ela, medidas protetivas para crianças nem sempre são concedidas, a menos que exista uma situação específica acompanhada de provas no momento do pedido.
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Prevenção
Para Vivian, a prevenção desse tipo de crime depende de ações em diferentes áreas, principalmente de políticas públicas voltadas à educação e à prevenção da violência de gênero. Ela considera que o reconhecimento da violência vicária permite começar a produzir estatísticas e, a partir delas, desenvolver medidas específicas.
A advogada também defende a capacitação de profissionais que atuam nesses casos e destaca a importância de as mulheres que vivem ou viveram relacionamentos violentos buscarem informação, produzirem provas e fortalecerem uma rede de apoio.
Rede de apoio
Segundo Vivian, registros por meio de filmagens, gravações de áudio e testemunhas podem ajudar na documentação das situações de violência. Ela também destaca a importância de familiares, amigos e outras pessoas próximas conhecerem o contexto vivido pela mulher.
A especialista afirma que a violência extrema não surge de forma repentina e que situações de separação e violência doméstica precisam ser avaliadas considerando o possível risco envolvido. Para ela, informação, capacitação e educação são fundamentais para tentar impedir que esses casos cheguem ao extremo.
