A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou um canal exclusivo para receber denúncias relacionadas ao descumprimento do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. A iniciativa tem como objetivo identificar possíveis irregularidades praticadas por sites, aplicativos, jogos e redes sociais que não estejam garantindo a proteção adequada desse público no ambiente digital.
Segundo a agência, as informações recebidas servirão para avaliar se empresas e plataformas estão cumprindo as regras de proteção de dados e segurança voltadas para crianças e adolescentes. A partir do conjunto de denúncias, a ANPD poderá decidir pela abertura de investigações ou ações de fiscalização.
Denuncias
Entre as situações que podem ser denunciadas estão aplicativos que não verificam a idade dos usuários, plataformas que não oferecem ferramentas de acompanhamento para os pais e serviços que deixam de proteger a privacidade de crianças e adolescentes.
Também podem ser alvo de denúncia casos em que haja coleta excessiva de dados pessoais, como informações de localização, além de plataformas que incentivem o uso excessivo da internet por crianças ou que exibam publicidade considerada enganosa ou abusiva para esse público.
A ANPD destaca que o objetivo é monitorar o cumprimento das normas de proteção digital e identificar possíveis falhas que coloquem em risco a segurança de menores de idade.
Como denunciar
O novo canal está disponível no portal oficial da agência. Para registrar uma denúncia, o usuário deve acessar a página da ANPD dentro do portal Gov.br e clicar no banner de destaque referente ao Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.
O acesso pode ser feito utilizando uma conta Gov.br. Também é possível realizar denúncias de forma anônima, desde que sejam apresentadas informações ou evidências que ajudem a comprovar a situação relatada.
A agência orienta que as denúncias sejam objetivas, descrevam fatos específicos e identifiquem corretamente a empresa, aplicativo ou plataforma envolvida. Sem essas informações, a apuração pode ficar prejudicada.
Casos criminais
A ANPD reforça que não possui competência para investigar crimes. Situações envolvendo exploração sexual infantil, abuso de crianças e adolescentes, aliciamento de menores pela internet ou divulgação de conteúdo pornográfico com participação de crianças devem ser comunicadas diretamente às autoridades policiais. Nesses casos, a orientação é procurar os canais oficiais de denúncia e os órgãos de segurança responsáveis pela investigação criminal.
