A coluna De Olho na Política destaca a sessão da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, que terá entre os principais temas a análise do veto total da Prefeitura ao Projeto de Lei nº 55/2025, que institui o Programa de Apoio à Pessoa Superendividada. O Executivo argumenta que a proposta cria atribuições e responsabilidades administrativas que seriam de competência exclusiva da Prefeitura.
Durante a análise, o cientista político Bruno Silva explica que o veto está relacionado ao chamado vício de iniciativa, situação em que um projeto é apresentado por um poder sem competência para iniciar determinado tipo de matéria. Segundo ele, embora o Legislativo tenha a função de elaborar leis, algumas propostas que envolvem estrutura administrativa e execução de políticas públicas devem partir do Executivo.
A coluna também esclarece os próximos passos da tramitação. Os vereadores poderão manter ou derrubar o veto durante a sessão. Caso o veto seja rejeitado e a proposta avance, ainda existe a possibilidade de questionamentos judiciais sobre a validade da lei. Além desse tema, outros quatro itens estão previstos na pauta da Câmara.
Ouça o áudio completo da coluna De Olho na Política para entender os argumentos envolvidos no veto e os desdobramentos da votação na Câmara de Ribeirão Preto.
