Texto ainda vai ser analisado pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB); corte pode ser de 25% a 100%
Ibram Preto aprova projeto de lei com desconto no IPTU durante calamidade pública
Desconto no IPTU
A Câmara Municipal de Ibram Preto aprovou por unanimidade um projeto de lei que prevê desconto no IPTU para moradores da cidade durante a calamidade pública causada pela pandemia do novo coronavírus. O desconto pode variar de 25% a 100%, dependendo do tamanho do imóvel.
Análise do Prefeito
O projeto de lei, após aprovação na Câmara, segue para análise do prefeito Arte Nogueira. Ele pode vetar, acatar ou modificar o projeto. Caso vetado, o projeto poderá seguir para uma ação de inconstitucionalidade. Durante a sessão, realizada por videoconferência, alguns vereadores questionaram a constitucionalidade da proposta. O vereador Giancora Ussi, autor do projeto, sugeriu que mesmo em caso de veto, o prefeito poderia se inspirar na proposta para auxiliar a população.
Situação da Prefeitura
A Secretaria Municipal da Fazenda informou que já trabalha com a hipótese de diminuição na arrecadação de tributos, incluindo IPTU, ISS e ITBI, além da possibilidade de redução nos repasses do ICMS estadual. A prefeitura está analisando o projeto de lei que prevê o desconto no IPTU. Outro projeto aprovado na sessão, de autoria do vereador Paulo Modas, concede descontos na conta de água, e também aguarda a análise do prefeito.
Em resumo, a Câmara Municipal aprovou importantes projetos de lei com foco em auxiliar a população durante a pandemia, projetos esses que agora dependem da decisão final do prefeito Arte Nogueira.
