Quais regras os condôminos devem respeitar na hora de fazer uma reforma? Quem explica é Marcio Spimpolo no ‘Condomínio Legal’
Pai de Neymar é condenado por obras irregulares em condomínio de luxo em São Paulo
Obras irregulares e a decisão judicial
Em decisão de primeira instância, a justiça condenou o pai do jogador Neymar a realizar adequações em seu imóvel localizado em um condomínio de luxo em São Paulo. A ação foi movida pelo condomínio, alegando que as reformas foram executadas sem seguir o projeto aprovado, configurando obras irregulares. Apesar da apresentação de um laudo pericial, o juiz considerou as irregularidades na construção de algumas partes do imóvel, mesmo após a aquisição da propriedade em construção por parte do pai do jogador, que prosseguiu com as obras irregulares.
A importância da fiscalização em obras condominiais
Este caso destaca a necessidade de fiscalização rigorosa em obras condominiais, principalmente em condomínios de casas. É crucial que o síndico acompanhe de perto a execução das obras, garantindo a conformidade com o projeto aprovado. Modificações durante a obra são um problema comum e devem ser evitadas. A contratação de um engenheiro para acompanhar todas as etapas da obra é uma medida preventiva fundamental, permitindo a identificação e correção de eventuais desvios do projeto original.
Prevenção e responsabilidades do síndico
O síndico possui o poder e o dever de fiscalizar as obras, podendo inclusive impedir a entrada de prestadores de serviço ou materiais, caso haja irregularidades. A prevenção é a melhor forma de evitar problemas futuros, como processos judiciais e custos adicionais. A atitude preventiva do síndico, ao contratar um engenheiro para acompanhar a obra, demonstra responsabilidade e resguarda os direitos do condomínio. Contratar um profissional para avaliar a execução do projeto, além de verificar a conformidade com as normas condominiais, garante que o que está sendo executado corresponde ao projeto aprovado.
O caso do pai de Neymar serve como alerta para a importância da fiscalização e prevenção em obras condominiais. A contratação de um engenheiro para acompanhar a execução do projeto é uma medida eficaz para evitar problemas e garantir a conformidade com as normas do condomínio, prevenindo disputas judiciais e assegurando a tranquilidade dos condôminos.
