A proximidade das eleições pode aumentar as discussões políticas dentro dos condomínios, mas a manifestação dos moradores precisa respeitar as regras de convivência. A coluna Condomínio Legal explica que bandeiras, faixas e cartazes de candidatos ou partidos não podem ser colocados em sacadas e janelas por alterarem a fachada, enquanto a exposição dentro do apartamento é permitida, desde que não transforme a área externa em espaço de propaganda.
A coluna também aborda a propaganda eleitoral envolvendo funcionários, veículos e canais de comunicação do condomínio. Moradores não devem pressionar porteiros, zeladores ou outros colaboradores por votos ou utilizar a portaria para distribuição de material político. Já carros podem ter adesivos e ser plotados, desde que a propaganda fique restrita ao próprio veículo. Nos grupos oficiais de WhatsApp, o síndico deve manter o foco em assuntos do condomínio, enquanto o uso de contatos dos moradores para disparo de propaganda eleitoral sem autorização pode violar regras relacionadas à proteção de dados.
Outro ponto tratado é o uso da rede Wi-Fi e das áreas comuns para atividades de campanha. O especialista destaca a importância de identificar usuários da internet do condomínio e de respeitar as regras previstas na convenção para eventos políticos. Em caso de descumprimento das normas, o síndico pode aplicar advertências e multas, conforme as regras do condomínio, e deve agir de forma neutra e igualitária. Para saber mais sobre os cuidados durante o período eleitoral, ouça a íntegra da coluna Condomínio Legal.
