A discussão sobre a redução da jornada de trabalho, a atualização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e os impactos da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) pautam a entrevista do ex-ministro do Trabalho e ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Almir Pazzianotto, ao Bastidor CBN. Durante a conversa, ele analisa a evolução das relações trabalhistas no Brasil e afirma que a legislação precisa acompanhar as transformações do mercado de trabalho.
Pazzianotto defende que a CLT, criada em 1943, envelheceu diante de novas modalidades de contratação, como terceirização, trabalho por aplicativos e prestação de serviços por pessoa jurídica. Também critica a falta de atualização da legislação pelo Congresso Nacional, cita dispositivos constitucionais ainda sem regulamentação e avalia que a discussão sobre a redução da jornada deve considerar as particularidades de diferentes setores da economia antes da adoção de mudanças em âmbito nacional.
Na reta final da entrevista, o ex-ministro aborda a aplicação da NR-1, questiona o uso de normas regulamentadoras sem previsão legal específica e defende que medidas voltadas à saúde e segurança do trabalhador sejam implementadas com segurança jurídica e diálogo entre empresas e poder público.
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