A oferta de emprego para atendente de lanchonete com exigência de uso de roupas mais decotadas e justas gerou repercussão e levantou questionamentos sobre os limites legais em processos seletivos. Segundo relatos, candidatas receberam mensagens informando que o salário poderia aumentar caso aceitassem trabalhar com vestimentas consideradas mais “chamativas”.
De acordo com o especialista em recursos humanos Amauhry Zucolaro, esse tipo de prática é irregular e pode ser enquadrado como discriminação e até assédio. Ele explica que a legislação brasileira proíbe exigências estéticas que não tenham relação direta com a função exercida, além de proteger a dignidade do trabalhador desde o processo de recrutamento.
Exigências ilegais
O especialista destaca que anúncios de emprego não podem impor condições relacionadas à aparência física ou vestimenta com conotação sexualizada. Segundo ele, esse tipo de exigência fere a Constituição e a legislação trabalhista, podendo resultar em ações por dano moral.
Além disso, a prática pode ser caracterizada como assédio pré-contratual, já que a exigência ocorre antes mesmo da formalização do vínculo empregatício. A situação se agrava ainda mais quando envolve menores de idade, ampliando a gravidade da conduta.
Critérios de seleção
Zucolaro orienta que empresas devem focar em critérios objetivos na divulgação de vagas, como experiência e atribuições da função, evitando termos subjetivos como “boa aparência” ou “perfil atraente”. Ele ressalta que a comunicação deve ser clara e ética durante todo o processo seletivo.
Segundo o especialista, até mesmo a indicação de gênero em anúncios deve ser tratada com cautela. Em alguns casos específicos, a justificativa pode ser apresentada durante a entrevista, mas não deve constar de forma excludente na divulgação da vaga.
Direitos do candidato
Candidatos que se sentirem constrangidos ou identificarem irregularidades devem buscar canais de denúncia, como autoridades policiais ou órgãos competentes. O especialista reforça que esse tipo de abordagem pode causar danos psicológicos e deve ser combatido.
Ele também destaca a importância de uma cultura organizacional ética, que valorize a competência profissional acima de características pessoais, garantindo processos seletivos mais justos e inclusivos.
