Vereadora de Cristais Paulista alega que foi vítima de preconceito por outro parlamentar; ouça a advogada Mariana Serrano
A Câmara de Patrocínio Paulista rejeitou a abertura de processo disciplinar contra um vereador acusado de transfobia pela vereadora Dandara Ferreira (MDB). O incidente ocorreu em 14 de outubro, na própria Câmara, quando Dandara questionou o presidente sobre o uso do banheiro em função de sua identidade de gênero. O vereador Alcides Rezende teria feito comentários transfóbicos em resposta, segundo a vereadora, que registrou boletim de ocorrência.
Entendendo o Contexto Legal
Em agosto de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou atos de homofobia e transfobia ao crime de injúria racial. O vereador alegou que suas falas foram uma resposta a um morador que sugeriu a retirada das placas de identificação de banheiros. Ele afirma que Dandara tinha conhecimento de sua liberdade para escolher o banheiro a ser utilizado.
A Perspectiva Jurídica
A advogada Mariana Serrano, especialista em direitos LGBTQIAP+, esclareceu que a vereadora não precisaria recorrer ao Ministério Público para garantir o direito ao uso do banheiro de acordo com sua identidade de gênero. Legislações em âmbito nacional, estadual e municipal já asseguram esse direito, impondo a obrigação aos servidores públicos de respeitar a identidade de gênero de cada indivíduo. A advogada considera que, com base nas informações disponíveis, o caso pode configurar crime de racismo por transfobia, conforme decisão do STF.
Microagressões e o Dia a Dia
Serrano também abordou o impacto das microagressões transfóbicas, como olhares de desaprovação, que, embora difíceis de comprovar juridicamente, causam sofrimento e desgaste emocional. A advogada enfatizou a importância da empatia e da conscientização sobre as dificuldades enfrentadas por pessoas trans no cotidiano, comparando-as com os desafios enfrentados por pessoas com deficiência. Ela destacou diversos exemplos de situações transfóbicas, como perguntas invasivas sobre a identidade de gênero e a fetichização da identidade trans.
A entrevista com a advogada esclareceu que o direito ao uso do banheiro conforme a identidade de gênero é garantido independentemente de cirurgia de redesignação sexual, bastando a autodeclaração. A especialista também diferenciou os crimes de injúria racial e racismo, ambos aplicáveis à lgbtfobia segundo o STF, e explicou a agravante para servidores públicos.
