A inadimplência em condomínios no interior de São Paulo atingiu mais de R$ 107 mil em cinco regiões no ano passado, com mais de 300 pendências registradas em cartórios de protesto. Cidades como São José do Rio Preto e Presidente Prudente lideram o levantamento, que acende um alerta sobre o impacto das dívidas no setor condominial.
Segundo o especialista em condomínios, Dr. Márcio Spímpolo, a mudança no Código Civil e no Código de Processo Civil transformou as cotas condominiais em títulos executivos extrajudiciais. Na prática, isso permite que síndicos levem boletos vencidos diretamente ao cartório, sem necessidade de ação judicial prévia.
O especialista explica que não é necessária aprovação em assembleia para o protesto, desde que a cobrança esteja prevista no orçamento anual ou na convenção do condomínio. Ele também destaca que a inadimplência pode gerar restrições de crédito e que a responsabilidade pelo pagamento é do proprietário do imóvel.
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