A Justiça Federal autorizou o compartilhamento de provas da investigação sobre a atuação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) na fiscalização da Voepass antes do acidente aéreo que matou 62 pessoas em Vinhedo. O objetivo é apurar se houve atos de improbidade administrativa ou crimes relacionados à conduta de servidores da agência.
A decisão foi tomada 11 dias depois de a Polícia Federal concluir o inquérito sobre a tragédia e indiciar 16 pessoas, entre elas o controlador da companhia, diretores, gerentes, mecânicos, despachantes operacionais e responsáveis pelo treinamento de pilotos.
Fiscalização da Anac
Segundo o relatório final da Polícia Federal, a Anac conhecia uma série de problemas envolvendo a Voepass antes do acidente. Entre os pontos citados está um voo acompanhado por um inspetor da agência cerca de 11 meses antes da tragédia, quando teria sido constatada uma falha no sistema de degelo da aeronave que posteriormente caiu em Vinhedo.
O inquérito também apontou que a agência recebeu denúncias e apontamentos sobre irregularidades na companhia ao longo dos anos, mas a empresa continuou operando. O relatório recomendou ao Ministério Público Federal a apuração de possíveis responsabilidades relacionadas à fiscalização realizada pela Anac.
Compartilhamento
Com a decisão da Justiça Federal, as provas foram encaminhadas ao Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal. Uma cópia do inquérito também será enviada à própria Anac para fins de controle interno.
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A Polícia Federal determinou ainda o encaminhamento de documentos à corregedoria para avaliação de possíveis casos de prevaricação ou favorecimento indevido envolvendo servidores da agência.
Em nota, a Anac informou que o processo tramita sob sigilo judicial e, por isso, não pode comentar detalhes. A agência afirmou que está à disposição dos órgãos de controle para prestar esclarecimentos e colaborar com as apurações.
Inquérito da PF
A investigação da Polícia Federal concluiu que o acidente foi resultado de uma combinação de falhas no sistema de degelo, problemas de manutenção, omissão de registros técnicos e decisões operacionais consideradas inadequadas. O relatório também apontou uma cultura de não registro de falhas dentro da companhia.
Os 16 indiciados respondem por crimes como atentado contra a segurança do transporte aéreo, com agravamento pelas 62 mortes, e falsidade ideológica relacionada à omissão de informações nos registros técnicos das aeronaves.
A Voepass informou que aguarda os próximos desdobramentos processuais e que vai exercer o direito de defesa. A empresa também declarou que colaborou integralmente com as investigações e reiterou solidariedade às famílias das vítimas.
