Quatro novos vereadores vão assumir cadeiras na Câmara Municipal de Pedregulho após decisão da Justiça Eleitoral que determinou a cassação de parlamentares eleitos pelo MDB e pelo PSB. A medida foi tomada após a anulação dos votos das duas legendas por fraude na cota de gênero.
A recontagem dos votos levou à mudança na composição do Legislativo municipal. Com o novo cálculo do quociente eleitoral, passam a ocupar as vagas Leandro Amado, Fabrício do PESPOM, Pastor Luiz Daniel e Maninho do Alto Porã.
Fraude
A Justiça Eleitoral entendeu que houve irregularidades no cumprimento da cota mínima de candidaturas femininas. Entre os casos apontados, uma candidata do MDB recebeu apenas cinco votos e não realizou campanha efetiva. Já uma candidata do PSB não teve nenhum voto registrado, nem o próprio.
A legislação brasileira exige que ao menos 30% das candidaturas em eleições proporcionais sejam destinadas a mulheres, como forma de incentivar a participação feminina na política.
Consequências
Com a comprovação da fraude, todos os votos dos partidos envolvidos foram anulados, o que resultou na cassação de três vereadores do MDB e um do PSB. A penalidade não se restringe aos candidatos diretamente envolvidos, mas se estende a toda a chapa.
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Especialistas em direito eleitoral destacam que esse tipo de irregularidade tem sido cada vez mais identificado no país, especialmente em casos de candidaturas fictícias criadas apenas para cumprir formalmente a exigência legal.
Posse novos vereadores
A posse dos novos parlamentares está prevista para o dia 4 de maio. A decisão dividiu opiniões entre moradores da cidade, com parte da população defendendo o cumprimento rigoroso da lei e outros apontando que nem todos os eleitos tinham responsabilidade direta pela irregularidade.
A mudança altera a composição da Câmara e reforça o impacto das regras eleitorais no resultado das eleições municipais.
