A Justiça determinou a penhora de um avião da Passaredo Transportes Aéreos por causa de uma dívida de R$ 9.273,86 com um hotel de Goianá, na Zona da Mata de Minas Gerais. A aeronave, um ATR 72-212A, é avaliada em cerca de R$ 25 milhões.
A cobrança é referente à hospedagem de tripulantes da companhia no Coqueiro Per Hotel. O contrato entre as empresas foi firmado em 2023, quando a Passaredo utilizava a unidade, localizada a cerca de 40 quilômetros de Juiz de Fora, para acomodar funcionários.
Segundo a rede hoteleira, alguns valores previstos no contrato não foram pagos. A dívida original era de pouco mais de R$ 7 mil e chegou a R$ 9.273,86 após a correção.
Penhora do avião
Antes de determinar a penhora, a Justiça tentou localizar dinheiro nas contas bancárias da empresa, mas não encontrou valores. Diante disso, a apreensão de um bem passou a ser uma alternativa para garantir o pagamento da dívida.
O avião tem prefixo PR-PDT, foi fabricado em 2007 e adquirido pela Passaredo em 2020. Segundo o registro da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a aeronave está parada.
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A penhora, no entanto, não significa que o avião será vendido imediatamente. A advogada Mariana Nicolete explica que o processo ainda envolve etapas como a avaliação do bem e, caso a venda seja autorizada, a realização de um leilão.
“Esse bem vai ser avaliado por peritos. A gente pode falar de imóveis, pode pegar três avaliações ou, de repente, chamar um perito para avaliar um carro. Enfim, esse bem é avaliado, o juiz homologa o valor dessa avaliação e aí ele é vendido por esse preço”, explica.
A advogada também destaca que um mesmo bem pode estar vinculado a diferentes dívidas e processos judiciais. Segundo ela, isso depende do valor do patrimônio e de eventuais garantias ou compromissos anteriores.
Situação da empresa
A Passaredo Transportes Aéreos faz parte do grupo Voepass e está proibida de operar no Brasil desde 2025, quando a Anac cassou o certificado de operador aéreo da companhia.
A decisão ocorreu depois do acidente com uma aeronave da empresa em Vinhedo, na região de Campinas, que deixou 62 mortos.
Mais recentemente, 12 pessoas foram indiciadas pelo Ministério Público Federal por atentado contra a segurança aérea. Entre elas está o dono do grupo Voepass, José Luiz Felício Filho. Todos respondem em liberdade.
