Há oito queixas sendo apuradas em Ribeirão Preto por importunação dentro do ambiente de trabalho
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Ribeirão Preto investiga oito casos de assédio eleitoral em ambientes de trabalho. A prática de forçar alguém a votar em determinado candidato mediante pagamento, promessa de dinheiro ou ameaça é crime, podendo partir inclusive de patrões.
Tipos de Assédio Eleitoral e Punições
O MPT está tomando medidas previstas em lei para coibir o assédio eleitoral. O procurador do Trabalho, Henrique Correia, explica que as condutas incluem induzir o voto por meio de constrangimento, promessas ou cartazes dentro da empresa. As punições para empresas e empregadores, além dos direitos dos trabalhadores, variam de acordo com a gravidade do caso. Uma vez recebida a denúncia, o MPT chama a empresa para se manifestar. Se comprovado o assédio, pode haver um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou ação na Justiça do Trabalho.
Como Denunciar e Direitos do Trabalhador
O trabalhador que sofre assédio eleitoral pode denunciar por qualquer meio, seja pelo site do MPT (mpt.mp.br), de forma sigilosa ou anônima. A denúncia pode ser feita a qualquer momento. Caso o trabalhador seja assediado, ele pode pedir demissão por justa causa (rescisão indireta), recebendo verbas rescisórias e, dependendo do caso, indenização por danos morais. A empresa também pode ser multada.
Números e Importância da Denúncia
Já foram registradas mais de 150 denúncias de assédio eleitoral no Brasil, com cerca de 30 na região de Ribeirão Preto. Uma em cada cinco denúncias no país é proveniente dessa região. A denúncia é crucial para garantir os direitos dos trabalhadores e coibir essa prática ilegal. O MPT intensifica o combate ao assédio eleitoral, principalmente no segundo turno das eleições.
