Uma nova lei federal passou a obrigar empresas a promover campanhas de conscientização sobre vacinação e prevenção de doenças, como HPV e câncer. A medida, já em vigor, altera a CLT e estabelece que empregadores devem informar e orientar trabalhadores sobre cuidados com a saúde e acesso a exames preventivos.
Na prática, as empresas têm liberdade para definir como realizar essas ações, que podem incluir comunicados internos, palestras, treinamentos e campanhas alinhadas a iniciativas como Outubro Rosa e Novembro Azul. A legislação não exige a oferta de serviços médicos, mas determina a disseminação de informações e incentivo à prevenção.
A lei também reforça o direito do trabalhador de se ausentar até três dias por ano para realizar exames preventivos, desde que haja comprovação. A recomendação é de comunicação prévia com a empresa, garantindo organização e boa-fé na relação de trabalho. Ouça o áudio completo do CBN Via Legal para entender todos os detalhes.
