O novo marco legal do transporte público coletivo urbano no Brasil estabelece diretrizes para um novo modelo de financiamento do setor, com o objetivo de reduzir a dependência da tarifa paga pelos passageiros e incentivar melhorias na qualidade do serviço. A legislação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e deve entrar em vigor em aproximadamente um ano.
Na coluna De Olho na Política, o cientista político Bruno Silva explica que uma das principais mudanças é a possibilidade de remunerar as empresas pelo quilômetro percorrido, e não apenas pela quantidade de usuários transportados. A proposta busca evitar cortes de linhas e redução de horários em trajetos menos movimentados, além de estimular maior transparência e eficiência no sistema.
O especialista também destaca que os municípios ainda enfrentam desafios como a definição das fontes de financiamento, a concorrência com veículos particulares e aplicativos de transporte e a necessidade de investimentos em infraestrutura e modelos de mobilidade mais sustentáveis.
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