CEE investiga a utilização de imóveis municipais por entidades da cidade
Sessão da Comissão de Estudos sobre Doações de Imóveis
Uma reunião da Comissão de Estudos sobre doações de imóveis da prefeitura para entidades sem fins lucrativos ocorreu, analisando a destinação de mais de 200 imóveis cedidos ao longo de 40 a 50 anos. Verificou-se que alguns imóveis não estão cumprindo a destinação original. A comissão solicitou um relatório detalhado e os vereadores farão visitas aos imóveis para propor uma reformulação com critérios mais objetivos para futuras doações.
Reivindicações de Motoristas de Aplicativos
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Motoristas de aplicativos, ao invés de lotar o plenário da Câmara, foram até o prefeito em uma universidade para apresentar suas reivindicações sobre a regulamentação do transporte individual de passageiros por aplicativo. Um decreto do executivo gerou polêmica, e dez vereadores assinaram um mandado de segurança para pedir a suspensão do decreto na justiça. Um professor de direito administrativo explicou que o processo judicial pode levar meses ou até anos, indicando uma possível judicialização da política. A solução ideal seria um acordo entre o executivo e o legislativo.
Outros assuntos da sessão
Outros pontos abordados na sessão foram: a aprovação do projeto de lei que institui o Dia Municipal da Mulher Negra (pendente de sanção do prefeito); a aprovação, após veto do prefeito, de um projeto de lei para regularizar a feira do Balaio, no Parque Ribeirão Preto (agora dependendo da regulamentação do prefeito para evitar a caracterização como comércio ambulante); e a audiência pública sobre o plano diretor da cidade, marcada para as 18h30.
Em resumo, a semana política foi marcada por discussões acaloradas, mas também por avanços em temas importantes para a cidade. A busca por soluções consensuais e a transparência nas decisões são fundamentais para o bom funcionamento da administração pública.
