Iniciativa financia projetos desenvolvidos por grupos da cidade; quem fala da importância dos programas de fomento é Bruno Silva
A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Ribeirão Preto divulgou a lista final de selecionados beneficiados pela Lei Paulo Gustavo. Os contemplados têm prazo de dez dias úteis, a partir da publicação, para enviar a documentação exigida. Mais informações e orientações sobre o processo podem ser obtidas no site da secretaria.
Seleção local e prazos
A divulgação da classificação encerra uma etapa do processo seletivo municipal e abre prazo para a regularização documental. A secretaria orienta os aprovados a consultarem o edital e a agenda de entrega dos documentos disponíveis na página oficial. O cumprimento dos prazos é condição para a homologação dos repasses.
Origem e objetivo da Lei Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo foi criada no contexto da pandemia de Covid-19 com o objetivo de mitigar os danos sofridos pelo setor cultural, fortemente afetado pelas medidas de isolamento e restrições a eventos. A legislação prevê recursos para o desenvolvimento de espaços e atividades culturais e pode ser aplicada em despesas recorrentes, como transporte, manutenção, tributos e encargos trabalhistas e sociais.
Em 2023, um projeto de lei complementar prorrogou o prazo para aplicação desses recursos, permitindo a execução até o final de 2024 e destinando verbas adicionais a iniciativas culturais. Antes da prorrogação, cerca de R$ 3 bilhões já haviam sido alocados para ações vinculadas à lei.
Impactos, críticas e beneficiados
Especialistas e representantes do setor destacam que a prorrogação é importante para a recuperação plena de atividades que levaram mais tempo para retomar-se, sobretudo profissionais de menor porte e circuitos regionais — fotógrafos, produtores locais, técnicos e pequenos grupos artísticos que ainda enfrentam dívidas e dificuldades financeiras. A medida também enfrenta críticas de quem questiona o direcionamento de recursos públicos, mas defensores argumentam que o apoio é justificado pela cadeia de empregos e serviços ligada à cultura e entretenimento.
O chamamento em Ribeirão Preto favorece artistas e empresas locais que se enquadram nos critérios do edital. Os aprovados devem ficar atentos ao prazo de envio de documentos e às orientações publicadas pela Secretaria de Cultura e Turismo para garantir a liberação dos repasses.
