O Procon de Ribeirão Preto registrou 240 reclamações entre 2025 e 2026 envolvendo empresas prestadoras de serviços automotivos, como oficinas mecânicas, autocenters e estabelecimentos de manutenção veicular. Segundo o órgão, uma das principais queixas dos consumidores está relacionada à cobrança por serviços realizados sem autorização prévia.
De acordo com o gerente do Procon, Leonardo Thomazini, a orientação é que os consumidores exijam orçamento detalhado antes da execução de qualquer serviço e paguem apenas pelos procedimentos previamente aprovados. O Código de Defesa do Consumidor determina que o fornecedor apresente orçamento discriminando mão de obra, materiais, equipamentos e demais informações relacionadas ao serviço.
O tema ganhou destaque após uma operação envolvendo órgãos de investigação e empresas do setor automotivo. Segundo o gerente do Procon, práticas consideradas abusivas vêm sendo registradas há anos e, em alguns casos, passaram a ser alvo de apuração policial.
Orçamento prévio
Segundo o Procon, o orçamento pode ser alterado durante a prestação do serviço, mas qualquer mudança deve ser previamente comunicada e autorizada pelo consumidor. A execução de serviços sem autorização expressa é considerada prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor.
Thomazini afirma que o consumidor não é obrigado a pagar por serviços que não tenham sido previamente aprovados. Ele também alertou que a retenção do veículo por parte da empresa pode configurar crimes como apropriação indébita ou até cárcere privado, dependendo da situação.
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O gerente reforçou que tanto consumidores quanto empresas devem formalizar alterações de orçamento por escrito, garantindo segurança jurídica para ambas as partes.
Caso relatado
Durante a entrevista, o aposentado José Carlos Furlaneto relatou ter autorizado um serviço no valor de R$ 1.080, mas recebeu uma cobrança final de R$ 3.440. Segundo ele, nenhum dos procedimentos adicionais foi comunicado ou autorizado durante o atendimento.
De acordo com o consumidor, o valor foi apresentado apenas após a conclusão dos serviços, o que gerou constrangimento. Ele afirmou que acabou realizando o pagamento diante da situação enfrentada no estabelecimento.
Ao analisar a documentação apresentada pelo cliente, Thomazini apontou ainda uma divergência entre os valores cobrados e os registrados em nota fiscal. Segundo ele, o caso será analisado pelo Procon e poderá levantar suspeitas de irregularidades tributárias.
Venda casada
Outro ponto abordado durante a entrevista foi a prática da venda casada em estabelecimentos do setor automotivo. Segundo Thomazini, alguns consumidores relatam anúncios de pneus com preços atrativos, mas são informados posteriormente de que o valor só é válido mediante a contratação de serviços adicionais.
O gerente explicou que a empresa pode oferecer descontos vinculados à realização do serviço, mas não pode obrigar o consumidor a contratar a instalação para adquirir o produto. Nesse caso, o pneu deve possuir um preço próprio, independente da contratação de outros serviços.
Ele também esclareceu que a garantia legal de pneus e demais produtos duráveis é de 90 dias, independentemente do local onde a instalação foi realizada. Segundo ele, a garantia do produto não pode ser condicionada à execução do serviço no mesmo estabelecimento em que ocorreu a compra.
Ao final da entrevista, o gerente informou que o Procon de Ribeirão Preto atende presencialmente no Poupatempo, sem necessidade de agendamento, e registrou aumento de 59% na procura por orientação e defesa dos direitos do consumidor desde maio.
