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Quatro investigados pela queda de avião da Voepass confessam crime e fazem acordos com o MPF

Acordos homologados pela Justiça preveem pagamento de valores ou prestação de serviços comunitários. Os quatro investigados não fazem parte dos 12 réus denunciados pelo MPF
Voepass
Foto: Nelson Almeida/AFP

Quatro investigados pela queda do avião da Voepass, ocorrida em 9 de agosto de 2024, em Vinhedo, no interior de São Paulo, confessaram o crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo e firmaram acordos de não persecução penal com o Ministério Público Federal (MPF). O acidente deixou 62 mortos.

Os acordos foram homologados pela Justiça na semana passada. Com isso, os investigados deixam de responder a um processo criminal, desde que cumpram as condições estabelecidas, que incluem o pagamento de prestações pecuniárias ou a realização de serviços comunitários. Os quatro não estão entre os 12 réus denunciados pelo MPF no mês passado.

Acordos firmados

Um dos investigados é o comandante Luciano Alves de Macedo, que esteve à frente do voo 2204 no dia do acidente. Segundo a investigação, alertas de Airframe Fault indicavam falhas no sistema de degelo, mas os problemas não foram registrados no livro de bordo. Com isso, as equipes de manutenção não tiveram conhecimento das ocorrências para providenciar os reparos. Macedo confessou o crime previsto no artigo 261 do Código Penal e deverá pagar R$ 15 mil.

Outro comandante, Edson Serra Martins, pilotou o voo 2293, entre Guarulhos e Ribeirão Preto. Na madrugada do dia do acidente, os sistemas da aeronave detectaram presença de gelo e reinicializações do sistema de degelo. Apesar dos alertas, o relatório técnico registrou a indicação de que não havia nada a reportar. Martins também confessou o crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo e deverá pagar R$ 8 mil.

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O terceiro investigado é John Major Viana, responsável pelo despacho do voo 228, entre Guarulhos e Cascavel. De acordo com a apuração, ele autorizou a decolagem em uma rota com previsão de risco severo de formação de gelo, apesar das limitações de certificação da aeronave. Viana deverá pagar R$ 10 mil, divididos em dez parcelas mensais de R$ 1 mil.

Defesa contesta apuração

Em nota enviada ao portal G1, o advogado Daniel Ronde, que representa John Major Viana, afirmou que a confissão prevista no acordo tem validade apenas para os efeitos do acordo de não persecução penal. Segundo o defensor, o investigado não reconhece ter despachado voos nas condições apontadas pela investigação da Polícia Federal.

O advogado também declarou que Viana não foi responsável pelo despacho do voo que caiu, mas apenas por operações anteriores, realizadas em condições diferentes.

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Prestação de serviços

O quarto investigado é Oderlino de Campos Figueiredo, despachante operacional dos voos 2204 e 2293 no dia do acidente. Ele foi indiciado por planejar e despachar a aeronave em desacordo com a Lista de Equipamentos Mínimos (MEL). Mesmo com previsões de chuva e risco de formação de gelo, o avião foi autorizado a decolar.

Quatro investigados pela queda de avião da Voepass confessam crime e fazem acordos com o MPF
Luciano Alves de Macedo / Edson Serra Martins / John Major Viana / Oderlino de Campos Figueiredo — Foto: Reprodução

Figueiredo confessou os crimes previstos nos artigos 261 e 71 do Código Penal, este último referente à continuidade delitiva. Como condição do acordo, deverá prestar serviços à comunidade ou a entidades públicas por quatro horas semanais durante 20 meses ou oito horas semanais por dez meses. O local será definido pelo juiz.

As defesas de Oderlino, Luciano Macedo e Edson Martins foram procuradas pela reportagem, mas não responderam às tentativas de contato até o fechamento do material.

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