A comunidade LGBTQIAPN+ de Ribeirão Preto poderá receber orientação jurídica gratuita neste sábado (14), em uma ação promovida pela Estácio em parceria com a ONG Vitória Régia. O atendimento será realizado das 9h ao meio-dia, na sede da entidade, no Centro, com foco na retificação de nome e em orientações sobre direito civil, de família e do consumidor.
A iniciativa é voltada a pessoas em situação de vulnerabilidade financeira e busca facilitar o acesso à informação e à Justiça. Em entrevista à CBN Ribeirão Preto, a coordenadora do curso de Direito da Estácio, Fernanda Soares, explicou que a proposta é oferecer um atendimento especializado e acolhedor, diante das dificuldades enfrentadas pela comunidade LGBTQIAPN+ no acesso aos serviços jurídicos.
Retificação de nome
Um dos principais focos da ação será a orientação sobre a retificação de nome nos documentos oficiais, especialmente para pessoas trans. Segundo Fernanda, a alteração é uma forma de garantir o direito à identidade e evitar constrangimentos em situações cotidianas, quando o nome registrado nos documentos não corresponde à identidade da pessoa.
A coordenadora explicou que, quando a retificação não é realizada, é possível incluir o nome social nos cadastros de instituições para que a pessoa seja chamada pelo nome com o qual se identifica. A mudança oficial, que pode ser feita diretamente em cartório, tem custos. Por isso, a equipe pretende orientar os interessados sobre a possibilidade de solicitar judicialmente a alteração sem despesas.
Como participar
O atendimento será realizado na sede da ONG Vitória Régia, na Rua Marcondes Salgado, número 253, no Centro de Ribeirão Preto. A orientação será feita por advogados da Estácio, com apoio de estudantes do curso de Direito.
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Para participar, é necessário apresentar documento pessoal com foto, comprovante de residência e comprovantes de renda familiar dos últimos três meses. O atendimento é destinado a pessoas com renda familiar de até três salários mínimos.
Atendimento durante o ano
Além da ação deste sábado, o Núcleo de Prática Jurídica da Estácio oferece orientação jurídica durante todo o ano. O serviço atende diferentes demandas da população, não apenas questões relacionadas à comunidade LGBTQIAPN+.
Mais informações podem ser obtidas pelo perfil do núcleo no Instagram, identificado como NPJ Estácio RP.
