Ribeirão Preto tem 51 instituições de longa permanência para idosos licenciadas pela Vigilância Sanitária, segundo a Prefeitura. A lista está disponível no site do município e pode ajudar as famílias a verificar a regularidade dos estabelecimentos antes de escolher um local para acolher parentes idosos.
Entre janeiro e setembro, a Vigilância Sanitária realizou 63 inspeções, que resultaram em 44 autos de infração, 26 multas por descumprimento de regras sanitárias e cinco interdições. Entre os problemas identificados estão a falta de profissionais, estrutura inadequada, quartos com mais de quatro idosos, ausência de acessibilidade e alimentação insuficiente ou pouco variada.
Em entrevista à CBN Ribeirão Preto, Alex Rodrigues, gestor da Casa do Vovô e integrante da Comissão do Idoso, destacou a importância da fiscalização e da consulta à lista de instituições licenciadas. Segundo ele, o atendimento à população idosa exige estrutura adequada, profissionais capacitados e cumprimento das normas que regulamentam o funcionamento desses estabelecimentos.
Estrutura e documentação
De acordo com Rodrigues, as instituições precisam cumprir uma série de exigências legais para garantir condições adequadas de atendimento. Entre os documentos necessários estão o CNPJ, a inscrição ativa no Conselho Municipal da Pessoa Idosa, o alvará de funcionamento da Prefeitura, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e o alvará da Vigilância Sanitária.
O gestor ressaltou que o atendimento vai além da oferta de moradia e alimentação, especialmente no caso de idosos debilitados, que podem precisar de acompanhamento de diferentes profissionais da saúde. Segundo ele, o custo de uma instituição particular pode chegar a cerca de R$ 10 mil por mês ou ultrapassar esse valor, em razão das exigências e dos serviços necessários.
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Rodrigues também alertou para o crescimento do número de instituições particulares, sem que todas estejam necessariamente regularizadas. Por isso, recomendou que as famílias consultem a lista da Prefeitura, questionem os estabelecimentos sobre a documentação e observem as condições de estrutura e atendimento.
Falta de vagas
Outro desafio apontado pelo gestor é a falta de vagas em instituições filantrópicas. Segundo ele, a Casa do Vovô ampliou a capacidade de atendimento e conseguiu absorver 43 vagas, mas ainda há pessoas que precisam de acolhimento.
Rodrigues afirmou que o fechamento de instituições particulares irregulares pode agravar o problema, especialmente quando os idosos acolhidos não têm familiares em condições de recebê-los novamente. Nesses casos, é necessário avaliar a situação de cada pessoa e buscar alternativas para garantir a continuidade do atendimento.
O gestor defendeu a atuação conjunta dos órgãos públicos, dos conselhos, do Ministério Público e da sociedade civil. Segundo ele, o trabalho em rede é importante tanto para fiscalizar as instituições quanto para desenvolver políticas públicas voltadas à população idosa.
Como denunciar
A Prefeitura orienta que denúncias sobre irregularidades em instituições de longa permanência sejam feitas pelos canais de atendimento da saúde. As manifestações podem ser encaminhadas à Ouvidoria do SUS, presencialmente na Rua Duque de Caxias, 675, no Centro de Ribeirão Preto, pelo telefone (16) 3977-9436 ou pelo portal Ouvidoria da Saúde de São Paulo.
Casos de maus-tratos, abandono ou outras formas de violência contra idosos também podem ser denunciados pelo Disque 100. Rodrigues explicou que os conselhos podem realizar fiscalizações e acionar órgãos competentes, como a Vigilância Sanitária e o Ministério Público, quando identificam possíveis irregularidades.
A consulta à lista de instituições licenciadas e a comunicação de suspeitas de irregularidades são medidas importantes para ajudar a proteger os direitos e a qualidade de vida da população idosa.
