Objetivo é dar mais transparência ao pleito de outubro e evitar abusos por parte de candidatos e coligações
A propaganda eleitoral irregular compreende toda forma de divulgação realizada fora do período estipulado pela legislação eleitoral, que, neste ano, vai de 16 de agosto a 1º de outubro. Descumprir essa norma acarreta punições que variam de multa à detenção.
O que configura propaganda irregular?
De acordo com a legislação, configura propaganda irregular a divulgação por meio de cartazes, placas e outros materiais promocionais fora do período permitido. É importante ressaltar que a lei eleitoral não considera propaganda antecipada se não houver pedido explícito de voto, menção a uma pretensa candidatura ou exaltação das qualidades pessoais de um pré-candidato.
Como denunciar irregularidades?
Para garantir que eleitores estejam atentos e tenham um canal para denunciar, existe a plataforma Denúncias Online. Em Ribeirão Preto, até o momento, não foram registrados casos. O juiz eleitoral Ricardo Montserrat explica que a denúncia deve ser avaliada pelo cartório eleitoral. Qualquer ação que represente crime eleitoral, abuso de poder político e econômico, ou infração à legislação eleitoral pode ser denunciada.
Ao acessar a plataforma, o denunciante tem um espaço para descrever a ocorrência, que será encaminhada ao cartório eleitoral competente para análise. É crucial que candidatos evitem transformar propagandas institucionais em palanques eleitorais, utilizando o tempo de divulgação para apresentar propostas e realizações de forma disfarçada.
Canais específicos para denúncias
Denúncias relacionadas a propagandas em rádio, TV, internet e jornais seguem um trâmite específico, não sendo direcionadas ao site Denúncias Online, mas sim ao Ministério Público Eleitoral. Ricardo Montserrat enfatiza que este é um canal específico para questões eleitorais, não devendo ser utilizado para denúncias sem relação com as eleições.
Denúncias anônimas não são aceitas, mas os dados do denunciante são mantidos em sigilo pela Justiça Eleitoral. Nas últimas eleições municipais, em 2012, o sistema recebeu 11.661 denúncias. O site para denúncias e mais informações é o TRE-SP (trre.sp.jus.br/eleicoes).
A conscientização e a participação ativa dos cidadãos são fundamentais para assegurar a lisura do processo eleitoral.
