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Assédio eleitoral nas redes sociais leva Justiça a determinar remoção de publicações contra trabalhadores

Professor Eduardo Soares explica os limites da liberdade de expressão, a responsabilidade das plataformas e como denunciar ameaças relacionadas ao voto
Assédio eleitoral
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Publicações que incentivavam empresários a investigar em quem os funcionários votaram e até demiti-los por suas escolhas políticas provocaram uma reação da Justiça e do Ministério Público do Trabalho após o segundo turno das eleições. Segundo o professor Eduardo Soares, entre segunda-feira e quinta-feira, dia 29, foram registradas 1.459 denúncias de assédio eleitoral. O Ministério Público do Trabalho entrou com uma ação contra a Meta, responsável pelo Instagram, Facebook e Threads, pedindo a remoção dos conteúdos e uma indenização por danos morais coletivos. A Justiça do Trabalho também determinou a retirada das publicações.

Na coluna Mundo Digital, Eduardo explica que a liberdade de expressão permite manifestar opiniões políticas, mas não autoriza ameaças, constrangimentos ou discriminação contra trabalhadores por causa do voto. O professor também aborda a responsabilidade das plataformas, já que os algoritmos podem ampliar o alcance de conteúdos e fazer com que publicações cheguem a pessoas que nem seguem os perfis responsáveis. Segundo ele, a discussão envolve não apenas quem publica, mas também os mecanismos de distribuição das redes sociais.

Para trabalhadores que sofrerem ameaças ou exposição por suas escolhas políticas, a orientação é guardar provas, como capturas de tela, endereços das publicações, datas e conversas, além de utilizar os canais de denúncia das próprias plataformas e procurar o Ministério Público do Trabalho. Eduardo reforça que ninguém é obrigado a revelar o voto ao empregador e destaca que a democracia pressupõe o direito à divergência, sem perseguição ou perda de direitos.

Ouça o áudio completo da coluna Mundo Digital.

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