Mais de 9 mil paulistas já utilizaram os cartórios de notas para manifestar formalmente a intenção de doar órgãos desde o lançamento da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, em 2024. O registro é gratuito e permite que a pessoa deixe documentada, ainda em vida, a vontade de ser doadora.
Em entrevista à CBN, Daniel Paes, diretor do Colégio Notarial do Brasil, explicou que o documento pode ajudar a família no momento de decidir sobre a doação. Segundo ele, quando a morte acontece, os familiares geralmente estão abalados e podem ter dificuldade para tomar a decisão, enquanto o registro oficial ajuda a demonstrar qual era a vontade da pessoa.
O estado de São Paulo concentra o maior número de manifestações. Para Paes, a divulgação da possibilidade de registrar a intenção de doar órgãos é fundamental para ampliar o conhecimento da população sobre o procedimento.
Decisão familiar
Segundo o diretor do Colégio Notarial do Brasil, o documento não se sobrepõe à decisão da família. Para que a vontade manifestada em vida tivesse prevalência legal sobre a decisão dos familiares, seria necessária uma alteração na legislação pelo Congresso Nacional.
Ainda assim, Paes afirma que o registro pode ter influência positiva no momento da decisão. Em situações nas quais os familiares nunca conversaram sobre a doação de órgãos com a pessoa que morreu, o documento pode servir como uma confirmação da vontade do potencial doador.
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A plataforma também é regulamentada e homologada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que fez parceria com o Ministério da Saúde para disponibilizar as informações aos grandes centros de transplante. Dessa forma, os centros que realizam os procedimentos podem consultar os dados no momento adequado, sem que a família precise ter o documento em mãos.
Registro gratuito
A manifestação pode ser feita pelo aplicativo e-Notariado. O interessado preenche um formulário e pode autorizar a doação de todos os órgãos ou apenas de parte deles, especificando quais deseja doar. Depois, é gerada uma minuta para conferência e, estando de acordo, o cidadão solicita uma videoconferência com um cartório de notas para formalizar a manifestação de vontade.
O serviço de doação de órgãos é gratuito. Para realizar o procedimento, é necessário ter um certificado notarizado, cuja emissão também é gratuita. De acordo com Paes, quem já possui o certificado não precisa emitir outro para utilizar novamente os serviços dos cartórios de notas.
A orientação é acessar o site aedo.org.br, que reúne as informações sobre o serviço e direciona o usuário para a emissão do certificado no e-Notariado.
