As tradicionais festas juninas em condomínios podem ser uma oportunidade de integração entre moradores, mas também exigem atenção redobrada com segurança e regras de convivência. Na coluna Condomínio Legal, o advogado Márcio Spimpolo explicou que a realização desses eventos nas áreas comuns depende, em muitos casos, da previsão orçamentária aprovada em assembleia ou da adesão financeira dos próprios moradores. Sem essa autorização, o síndico não pode utilizar recursos do caixa do condomínio para bancar a celebração.
Entre os principais cuidados estão a proibição de fogueiras, rojões e fogos de artifício, devido aos riscos de incêndio, danos estruturais e perturbação do sossego. O especialista também destacou que eventos particulares em salões de festas ou áreas reservadas são permitidos, desde que respeitem o regulamento interno, com controle de convidados e restrição de circulação em outras áreas do condomínio. Além disso, festas devem obedecer aos limites de horário e barulho estabelecidos pela convenção, sob risco de multas ou até acionamento de autoridades.
Márcio Spimpolo também chamou atenção para a responsabilidade civil em caso de acidentes e para os cuidados com a venda ou distribuição de bebidas alcoólicas, especialmente em eventos com presença de menores de idade. Segundo ele, o objetivo é garantir que a comemoração seja um momento de lazer e confraternização, sem gerar conflitos ou problemas legais.
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