A Câmara Municipal de Ribeirão Preto realiza sessão nesta segunda-feira com a análise de quatro projetos, sendo três deles de autoria do Executivo e voltados principalmente à reorganização administrativa e atualização de legislações internas do município. Os textos tratam de ajustes em estruturas da Procuradoria-Geral, gestão de imóveis públicos e adequações no Instituto de Previdência dos Municípios.
Segundo o cientista político Bruno Silva, as propostas têm caráter técnico e buscam modernizar normas consideradas desatualizadas, além de adequar a legislação à atual estrutura administrativa da prefeitura. Entre os pontos destacados estão a revisão de leis antigas sobre centros comunitários e a reorganização de funções e processos internos da administração pública.
O único projeto de autoria parlamentar em pauta trata da garantia de ingresso e permanência de pessoas acompanhadas de cães de assistência em espaços públicos e privados de uso coletivo. A proposta detalha categorias como cães-guia, cães de apoio emocional e cães de serviço, além de prever sanções para casos de discriminação e reforçar normas já existentes em legislações estadual e federal.
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