O INSS paga uma pensão especial destinada a filhos menores de 18 anos de vítimas de feminicídio, benefício de caráter assistencial que pode chegar a um salário mínimo mensal. O tema foi explicado na coluna CBN Vida e Aposentadoria pela advogada Karine Rezende, que detalhou os critérios e procedimentos para acesso ao direito.
Segundo a especialista, não é necessário aguardar condenação definitiva para solicitar o benefício, sendo aceitos indícios como boletim de ocorrência, inquérito policial, prisão em flagrante, prisão preventiva ou denúncia do Ministério Público. O pedido pode ser feito pelo representante legal da criança junto ao INSS, inclusive por meio do telefone 135 ou aplicativo oficial, mediante apresentação da documentação exigida.
A pensão é dividida entre todos os dependentes menores de 18 anos e está sujeita à análise de renda familiar per capita, seguindo critérios semelhantes ao BPC/LOAS. O benefício não pode ser estendido a maiores de idade, mesmo em casos de incapacidade, e não há exigência de devolução dos valores caso posteriormente não seja confirmada a condenação por feminicídio, salvo em situações de fraude comprovada.
Ouça o áudio completo da coluna CBN Vida e Aposentadoria.
