Texto que previa a reclusão de três meses a um ano, foi alterado para até cinco anos o período de prisão
A morte de Manchinhas, um cachorro encontrado morto no estacionamento de um supermercado em Osasco, reacendeu o debate sobre a necessidade de leis mais rígidas contra maus-tratos animais. A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta significativamente as punições para crimes dessa natureza.
Penas mais severas para maus-tratos
O projeto altera a lei de crimes ambientais, elevando a pena para quem comete maus-tratos contra animais domésticos e silvestres. Atualmente, a pena varia de três meses a um ano de detenção. Com a nova lei, a pena de reclusão poderá chegar a cinco anos, além de multa. A zoofilia também será enquadrada como crime, com pena agravada em caso de morte do animal.
Impacto da nova legislação
Para Amanda Pacanhella, advogada especialista em direito ambiental, penas mais severas podem reduzir a impunidade de crimes contra animais. Atualmente, em casos de penas mais brandas, o processo pode ser encaminhado para o Juizado Especial Criminal (GECRIN), onde a punição pode ser convertida em ações sociais ou doações, o que minimiza o impacto da punição para crimes como maus-tratos, mutilação e até mesmo morte.
Avanços e desafios na proteção animal
Outro projeto em tramitação no Senado visa garantir mais segurança aos animais, reconhecendo-os como seres sencientes, capazes de sentir dor e emoções. Isso representaria uma mudança significativa na legislação, retirando o status de “coisa” atribuído aos animais. Apesar do avanço, a aprovação enfrenta resistência de setores ligados à pecuária. É importante ressaltar que o projeto não iguala animais a humanos, mas sim propõe um regime jurídico específico para eles, buscando um equilíbrio entre a proteção animal e outras atividades econômicas. A aprovação no Congresso Nacional encaminharia o projeto para sanção presidencial, caso contrário, retornaria à Câmara para possíveis alterações. França e Nova Zelândia já aprovaram medidas semelhantes, reforçando a tendência global de maior proteção aos animais.
