O Ministério Público pediu que o comerciante Alexsandro Ishisato cumpra integralmente a pena pela morte de um estudante durante uma manifestação em Ribeirão Preto, em junho de 2013. O promotor de Justiça Lincoln Gaquia se manifestou contra a progressão do preso ao regime semiaberto.
Ishisato foi condenado a 18 anos e oito meses de prisão por atropelar e matar o estudante Marcos Delefrate e atingir outras quatro pessoas durante o protesto na zona Sul da cidade. Segundo o processo, ele passava de carro pelo local quando acelerou contra a multidão e fugiu sem prestar socorro.
A pena está prevista para terminar em outubro de 2031. O comerciante foi preso cerca de um mês depois dos crimes, quando estava em uma clínica para dependentes químicos, e permanece na prisão desde então.
Parecer do MP
No parecer, o promotor Lincoln Gaquia afirma que a progressão ao regime semiaberto não se justifica. Segundo ele, Ishisato cumpre pena por homicídio e não haveria elementos que demonstrassem que ele se tornou menos perigoso para retornar ao convívio em sociedade.
O promotor também cita o histórico prisional do comerciante e graves faltas disciplinares, incluindo brigas. Na avaliação apresentada pelo Ministério Público, a progressão poderia representar estímulo à fuga e à prática de novos crimes.
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O Ministério Público também pediu a realização de um exame psiquiátrico. Segundo o promotor que atua na execução da pena, o laudo que já consta no processo não seria suficiente para atestar a capacidade de Ishisato para progredir de regime.
Defesa contesta
Para solicitar a progressão, Alexsandro Ishisato passou por avaliações social e psicológica. Segundo a transcrição, o resultado foi favorável ao benefício, e o preso afirmou ter planos para o futuro, como voltar ao convívio da família em Ribeirão Preto e trabalhar com compra e venda de veículos ou na construção civil.
A defesa discorda da posição do Ministério Público. O advogado Wagner Simões afirma que, pelo tempo de pena já cumprido, Ishisato também teria direito ao livramento condicional, benefício mais flexível que o regime semiaberto e que permitiria a saída imediata da prisão.
Decisão judicial
Marcos Túlio Nicolino, que atuou como promotor no julgamento de Ishisato, também é contrário à progressão. Atualmente, ele não atua no caso por causa da região onde o comerciante está preso.
A decisão sobre a progressão de regime cabe agora à Justiça do Estado de São Paulo. Segundo a reportagem, a defesa já havia tentado anteriormente obter a saída de Ishisato da prisão, mas o pedido não foi acolhido.
