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Nova lei endurece punição para furto de energia e pode dificultar liberdade de suspeitos

Mudança prevê pena de até seis anos e faz com que a fiança, em determinados casos, passe a ser definida pelo Poder Judiciário
furto
Foto: Agência Brasil

O furto de energia elétrica passou a ter uma punição mais rigorosa com a mudança na legislação. Segundo Victor Rios, gerente de recuperação de energia do grupo CPFL, a pena, que antes variava de um a quatro anos de prisão, pode chegar agora a seis anos.

Outra mudança apontada pelo representante da CPFL é em relação à fiança. Em casos de flagrante, a definição não necessariamente será mais feita na delegacia, podendo ficar a cargo do Poder Judiciário. A expectativa da empresa é que o endurecimento da legislação ajude a reduzir os casos de furto e fraude de energia.

Prejuízo coletivo

De acordo com Victor Rios, o furto de energia gera prejuízos que acabam sendo divididos entre as distribuidoras e os consumidores. No Brasil, as perdas com furtos e fraudes ultrapassaram R$ 11 bilhões no ano passado, segundo o levantamento citado durante a entrevista.

No caso da CPFL, o prejuízo relacionado ao furto de energia foi de pouco mais de R$ 300 milhões no ano passado. Parte desse valor fica com a distribuidora, enquanto outra parcela acaba sendo repassada para a conta dos consumidores.

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Tecnologia e denúncias

A CPFL utiliza equipamentos de fiscalização, sistemas de medição e ferramentas de inteligência artificial para identificar alterações no padrão de consumo que possam indicar irregularidades. A empresa também investe em mecanismos de proteção da rede e dos equipamentos de medição.

Victor Rios destacou, porém, a importância da participação da população na identificação dos casos. As denúncias podem ser feitas pelo site ou aplicativo da CPFL e, segundo ele, são anônimas e seguras. O representante também ressaltou que intervenções irregulares podem provocar choques elétricos, incêndios, danos a equipamentos e até deixar bairros inteiros sem energia.

Todos os consumidores

Segundo o gerente de recuperação de energia, as fiscalizações abrangem diferentes perfis de consumidores. A empresa possui ações voltadas a grandes clientes atendidos em média e alta tensão, além de segmentos comerciais e residenciais.

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Ele reforçou que o combate às fraudes busca garantir uma conta mais justa e melhorar a qualidade do fornecimento de energia. As irregularidades também podem representar riscos para quem realiza a intervenção e para outras pessoas que vivem ou trabalham nas proximidades.

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